Peças Processuais

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Peças Processuais                                                             Atualizado em: 15/08/2010

CÍVEL



AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE COBRANÇA

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE

AÇÃO DE DIVISÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

AÇÃO POPULAR

ACIDENTE DE TRÂNSITO

ACORDO EM AÇÃO DE DESPEJO PARA DESOCUPAÇÃO EM 6 MESES

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

ADOÇÃO - REQUERIMENTO

ADOÇÃO

ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL

ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA NA INSOLVÊNCIA CIVIL

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO

ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM

ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM

ALIMENTOS - PEDIDO

ALIMENTOS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO

ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO

ALIMENTOS PROVISIONAIS

ALVARÁ JUDICIAL

ANULAÇÃO DE CASAMENTO

ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE

ANTECIPAÇÃO DE PROVAS

APELAÇÃO

APELAÇÃO

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA

CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS DO CASAL

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

CHAMAMENTO AO PROCESSO

COBRANÇA

COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

COBRANÇA DE SEGUROS DE VEÍCULOS POR ACIDENTE

CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO - INDENIZAÇÃO

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

CONTESTAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

DANOS MATERIAIS - CAUSADO POR ANIMAL

DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE ERRO GROSSEIRO

DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO

DANOS MORAIS - PORTA GIRATÓRIA DE BANCO

DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM

DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO DE MENOR INCAPAZ

DANOS MORAIS - NÃO SUSTAÇÃO DE CHEQUES

DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA ABERTA POR ESTELIONATÁRIO

DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM

DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO EM INTERNET

DECLARAÇÃO DOS NUBENTES PARA O CASAMENTO

DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR

DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU

  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO

DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL

DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

DIVISÃO DE TERRAS

DIVÓRCIO DIRETO

DIVÓRCIO DIREITO II

DNA

DNA - GRATUITO

EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS DE TERCEIRO

EMBARGOS DO DEVEDOR

EMBARGOS INFRINGENTES

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO

HABEAS DATA

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INFRINGENTES

INSCRIÇÃO INDEVIDA E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO

INTERDIÇÃO DE INCAPAZ

INTERDIÇÃO DE ALIENADO

INTERPELAÇÃO JUDICIAL

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

INVENTÁRIO E PARTILHA - ABERTURA

INVENTÁRIO E PARTILHA - ANULAÇÃO

INVENTÁRIO NEGATIVO

JUSTIFICAÇÃO

LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO

LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL

LITISCONSÓRCIO

MANUTENÇÃO DE POSSE

MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA

MENOR - PEDIDO DE GUARDA

MONITÓRIA

NOMEAÇÃO À AUTORIA

NOMEAÇÃO DE TUTOR

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE

PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA

PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO "IN ARTÍCULO MORTIS"

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO

PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

PERDAS E DANOS - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO

POSSESSÓRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO

PROCURAÇÃO - AD JUDICIA

PROCURAÇÃO - AD JUDICIA II

PROCURAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA

PROCURAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ

PROVA DOCUMENTAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

PROVA DOCUMENTAL - JUNTADA DE DOCUMENTO

PUBLICIDADE ABUSIVA

PUBLICIDADE ENGANOSA

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

RECONVENÇÃO

RECURSO ADESIVO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

REPARAÇÃO DE DANOS

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL

RENÚNCIA AO NOME DO MARIDO

RENÚNCIA DE MANDATO

RESCISÓRIA

RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO

RESTITUIÇÃO DE SAQUE INDEVIDO

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

REVISIONAL DE ALIMENTOS

REVISIONAL DE ALUGUEL

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

SEPARAÇÃO DE CORPOS

SUBSTABELECIMENTO

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS PARTICULARES

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

USUCAPIÃO



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PENAL

ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO

ALEGAÇÕES FINAIS

APELAÇÃO

APELAÇÃO II

ARBITRAMENTO DE FIANÇA

BUSCA E APREENSÃO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

CITAÇÃO POR EDITAL

CONTRARIEDADE AO LIBELO

CRIME DE AMEAÇA

CRIME DE IMPRENSA - CALÚNIA

CRIME HEDIONDO

DEFESA PRÉVIA I

DEFESA PRÉVIA II

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

DESAFORAMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ESTELIONATO - CHEQUE

EXAME DE SANIDADE MENTAL

EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR

EXAME MÉDICO LEGAL

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

INQUÉRITO POLICIAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO

HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO

HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE MOTIVO LEGAL PARA PRISÃO

HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO

HABEAS CORPUS - PREVENTIVO

HABEAS CORPUS

HEDIONDO

JUNTADA DE DOCUMENTO

LIBERDADE PROVISÓRIA - FIANÇA

LIBERDADE PROVISÓRIA

LIVRAMENTO CONDICIONAL

LIVRAMENTO CONDICIONAL II

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO

PRISÃO ESPECIAL

PRISÃO PREVENTIVA

PROCURAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS

PROCURAÇÃO - OUTORGA POR PESSOA JURÍDICA

PROCURAÇÃO - QUEIXA CRIME OU REPRESENTAÇÃO

PROCURAÇÃO - QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA

PROTESTO POR NOVO JÚRI

PROTESTO POR NOVO JÚRI II

QUEIXA-CRIME I

QUEIXA-CRIME II

QUEIXA-CRIME III

QUEIXA-CRIME IV

QUESTÕES PREJUDICIAIS

REABILITAÇÃO CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - POR INSTRUMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RAZÕES DO RECORRENTE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO ESPECIAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

RECURSO POR PETIÇÃO - REQUERIMENTO

RECURSO DE REVISÃO

RELAXAMENTO DE PRISÃO

RELAXAMENTO DE PRISÃO II

RELAXAMENTO DE PRISÃO III

RELAXAMENTO DE PRISÃO - FLAGRANTE

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

REVISÃO CRIMINAL

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ART. 16

SALVO CONDUTO PARA IMPEDIR PRISÃO

SURSIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

SURSIS II

TERMO DE CONCORDÂNCIA

UNIFICAÇÃO DE PENAS





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TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO

ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA

ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA II

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS

ADICIONAL NOTURNO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

ADJUDICAÇÃO DE BENS

ADITAMENTO DA INICIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL

ARRESTO DE BENS

ARRESTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

BANCÁRIO - HORAS EXTRAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

CARTA DE PREPOSTO

CARTA DE SENTENÇA

CAUTELAR DE ARRESTO

CAUTELAR DE SEQÜESTRO TRABALHISTA

CONTESTAÇÃO

CONTESTAÇÃO II

CONTESTAÇÃO À DEFESA PRELIMINAR

CONTESTAÇÃO À INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

CONTESTAÇÃO À PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO

DECLARATÓRIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

DECLARATÓRIA INCIDENTAL

DESPEDIDA DE GESTANTE

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL

EXECUÇÃO

FÉRIAS PROPORCIONAIS

FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO

FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO

GESTANTE

GESTANTE II

LIBERAÇÃO DE PASSE DE ATLETA POR ATRASO DE SALÁRIOS

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS

MANDADO DE INJUNÇÃO - LICENÇA PATERNIDADE

MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL

MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR

PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA CTPS

PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS

PEDIDO DE JUNTADA DE CÁLCULOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO

RECURSO ADESIVO

RECURSO ORDINÁRIO

RECURSO DE REVISTA

RECLAMATÓRIA POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA

REDUÇÃO DE PENHORA

REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO ESTÁVEL

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBAS RESCISÓRIAS

RESCISÓRIA - CONTESTAÇÃO

SALÁRIO MATERNIDADE

SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS

SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

SUSPENSÃO POR MORTE DO AUTOR



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TRIBUTÁRIO



AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

EMBARGOS À EXECUÇÃO

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA USO DA CPMF PARA QUEBRA DE SIGILO FISCAL

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

TRIBUTAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS INDENIZATÓRIAS









PREVIDENCIÁRIO



MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CANCELAMENTO DE PENSÃO

PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO - INSS

PENSÃO POR MORTE INDEPENDENTE DE CARÊNCIA

RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE PORTADOR DE HIV

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